Acordo sobre contratos de jogadores em Bruxelas

19/04/2012, Bruxelas.

A UEFA concluiu um acordo histórico com os seus parceiros sociais do futebol profissional, a fim de assegurar a definição dos padrões mínimos dos contratos dos jogadores na União Europeia (UE) e no restante território da UEFA.

O acordo, o primeiro do gênero, de nível europeu, no que diz respeito ao desporto coletivo, foi assinado pela UEFA, pelas Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL), pela Associação Europeia de Clubes (ECA) e pela Divisão Europeia da Federação Internacional de Futebolistas Profissionais (Divisão Europeia da FIFPro), numa cerimónia que decorreu na Comissão Europeia, em Bruxelas.

O documento estabelece as exigências mínimas da contratação de jogadores, defendendo tanto os atletas como os clubes, e protegendo o bem-estar dos futebolistas e contribuindo, no geral, para uma melhor gestão do futebol europeu.

“É um prazer ter a família do futebol europeu reunida à volta de uma mesa, falando a uma só voz”, comentou Michel Platini, Presidente da UEFA. “Chegamos a este ponto fruto de muito trabalho, boa fé e confiança recíproca. Gostaria de agradecer a todas as partes e, principalmente, à Comissão Europeia, por proporcionar as bases deste diálogo. O diálogo social com a UE tem sido uma prioridade minha desde que fui eleito Presidente da UEFA”.

O Comité para o Diálogo Social da UE, centrado no futebol profissional, foi criado em Julho de 2008 e reúne organizações que representam os empregadores e os trabalhadores, cujo espírito é de colaboração, visando à procura de consensos relativos às condições sociais e laborais do futebol profissional. A UEFA, como entidade gestora do futebol europeu, tem assento no Comitê, cuja liderança pertence ao Presidente da UEFA.

Os níveis mínimos estabelecidos exigem hoje, por exemplo, que os contratos devem:

• ter forma escrita

• definir os direitos e deveres básicos de clube e jogador 

• incluir assuntos como salário, seguros de saúde, seguridade social, férias remuneradas, etc.

• conter disposições sobre a resolução de conflitos e a lei aplicável.

Estes níveis mínimos também vinculam os jogadores às obrigações de participação em treinos, manutenção de um estilo de vida saudável e cumprimento das disposições aplicáveis dos regulamentos disciplinares dos clubes.

O XXXVI Congresso Ordinário da UEFA aprovou formalmente o acordo em 22 de Março, em Istambul, tendo sido igualmente aprovado pela decisão dos respectivos órgãos competentes da EPFL, da ECA e da Divisão Europeia da FIFPro.


(texto retirado do site UEFA, adaptado)